O “Direito do Atleta de Alto Rendimento” foi tema para a conferência que esta quinta-feira se realizou no Comité Olímpico de Portugal (COP) por iniciativa da sociedade de advogados Caiado Guerreiro.
José Manuel Constantino, presidente do COP, fez a intervenção de abertura, sublinhando a importância da organização do evento, por ser o “Direito do Desporto crescentemente mais complexo, objetivo de regulação cada vez mais difícil, particularmente na área do alto rendimento. É uma discussão que nunca está acabada.”
Diogo Nabais, diretor do Departamento Jurídico e de Qualificação do COP, abordou na sua comunicação a “Nacionalidade [dos atletas] por direito”, defendendo no final a necessidade de desenvolvimento de “políticas de informação e políticas de sensibilização”, que “são absolutamente fundamentais, porque há muitas opiniões que manifestam desconhecimento.”
Pedro Sequeira Ribeiro, diretor do Departamento Comercial e de Marketing do COP, centrou-se na Marca Olímpica e na Regra 40, que regula a forma como os atletas e os patrocinadores podem utilizar a sua imagem ou os seus atributos, em campanhas publicitárias, durante o período dos Jogos Olímpicos.
“A natureza do atleta e os seus direitos” deu tema às intervenções de João Caiado Guerreiro, que falou sobre “Contratos”, especificando deveres e direitos dos desportistas, e também sobre “Questões de família e responsabilidades parentais”.
Ana Castro Gonçalves abordou as “Obrigações tributárias” dos atletas, no quadro do Direito fiscal aplicado ao desporto.
Coube a Diana Gomes, presidente da Comissão de Atletas Olímpicos, a moderação dos painéis.
