O United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) e o Comité Olímpico Internacional lançaram novo guia que estabelece um quadro de referência para a ação penal em casos de manipulação de competições, fenómeno que atualmente constitui uma ameaça direta à integridade desportiva, incluindo os atletas, treinadores e todos participantes e adeptos do desporto, bem como aos sistemas de justiça penal.
Este documento orientador destina-se fundamentalmente a instauradores de processos penais contra as pessoas envolvidas em casos de manipulação de competições e analisa os principais desafios relacionados com a ação penal em casos desta natureza, estabelecendo um quadro de recomendações práticas para atuação.
Considerando o crescente reconhecimento sobre o que é necessário fazer mais para combater a atividade criminosa desta índole, o Guia Prático para a Prossecução de Casos de Manipulação de Competições visa contribuir para o aumento da capacidade e competência dos procuradores envolvidos em casos de manipulação de competições.
Uma das principais conclusões resultantes do estudo desenvolvido neste domínio, aponta para a necessidade de fortalecer a partilha de informação e boas práticas, devendo os procuradores colaborar, sempre que possível, a nível local, nacional e internacional com outros elementos que desenvolvem atividade no combate à manipulação de competições.
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