O Comité Olímpico Internacional emitiu hoje informação sobre a participação de Atletas Individuais Neutros nos Jogos Olímpicos Paris 2024.
Leia abaixo a transcrição do comunicado na íntegra.
"Condições rigorosas de elegibilidade em vigor que a Comissão Executiva do Comité Olímpico Internacional aprovou para Atletas Individuais Neutros nos Jogos Olímpicos Paris 2024
A Comissão Executiva (CE) do Comité Olímpico Internacional (COI) decidiu que os Atletas Individuais Individuais Neutros (AIN) que se qualificaram através dos sistemas de qualificação existentes das Federações Internacionais (FI) no campo de jogo serão declarados elegíveis para competir nos Jogos Olímpicos Paris 2024 de acordo com as condições descritas abaixo. AIN são atletas com passaporte russo ou bielorrusso. Serão aplicadas condições rigorosas de elegibilidade baseadas nas recomendações pela CE do COI a 28 de março de 2023 para Federações Internacionais e organizadores de eventos desportivos internacionais .
Tal como todos os outros atletas dos Jogos Olímpicos, os AIN também terão de cumprir as regras e regulamentos aplicáveis nos Jogos Olímpicos, incluindo o antidoping.
Tal como todos os outros atletas, também terão de assinar as Condições de Participação atualizadas aplicáveis a Paris 2024. Estas contêm o compromisso de respeitar a Carta Olímpica, incluindo “a missão de paz do Movimento Olímpico”. Encontra um excerto deste novo formulário aqui .
Os AIN serão convidados pelo COI e pelas respetivas FI. Apenas um número muito limitado de atletas se qualificará através dos sistemas de qualificação existentes das FI. Entre os 4600 atletas de todo o mundo que se classificaram para Paris 2024 até agora, há apenas 11 AIN (oito com passaporte russo e três com passaporte bielorrusso). Em comparação, até à data, mais de 60 atletas ucranianos estão qualificados para Paris 2024. Espera-se que a delegação ucraniana tenha aproximadamente o mesmo tamanho que nos Jogos Olímpicos Tóquio 2020.
As condições rigorosas de elegibilidade para AIN em Paris 2024 são as mesmas condições estritas de elegibilidade sob as quais eles se qualificaram, a saber:
1. Atletas qualificados com passaporte russo ou bielorrusso serão inscritos e competirão como Atletas Individuais Neutros (“AIN”).
2. Não serão consideradas equipes de atletas com passaporte russo ou bielorrusso.
3. Os atletas que apoiam ativamente a guerra não serão elegíveis para participar ou competir. O pessoal de apoio que apoia ativamente a guerra não será incluído.
4. Os atletas contratados pelas forças armadas russas ou bielorrussas ou pelas agências de segurança nacional não serão elegíveis para inscrição ou competição. O pessoal de apoio contratado pelas agências militares ou de segurança nacional russas ou bielorrussas não será inscrito.
5. Qualquer AIN, como todos os outros atletas participantes, terá que cumprir todos os requisitos antidoping que lhe são aplicáveis antes e durante dos Jogos Olímpicos Paris 2024, e particularmente aqueles estabelecidos no regulamento antidopagem das FI.
6. As sanções contra os responsáveis pela guerra, os estados e governos russos e bielorrussos, permanecem em vigor durante os Jogos Olímpicos Paris 2024. Isto significa, em particular, que:
• Nenhuma bandeira, hino, cores ou qualquer outra identificação da Rússia ou da Bielorrússia será exibida nos Jogos Olímpicos Paris 2024 em qualquer local oficial ou função oficial.
• Nenhum funcionário do governo ou estado russo ou bielorrusso será convidado ou credenciado para os Jogos Olímpicos Paris 2024.
A aplicação prática da decisão de hoje da CE do COI pode ser encontrada nos “Princípios Relativos à Implementação da Participação de Atletas Neutros Individuais e seu Pessoal de Apoio com Passaporte Russo ou Bielorrusso nos Jogos Olímpicos Paris 2024”, que é um documento separado e pode ser encontrado aqui . Afirma, entre outras coisas, que o COI procurará uma avaliação independente da elegibilidade de cada AIN qualificado proposto pela FI e do seu pessoal de apoio.
As considerações da CE do COI incluíram, entre outras:
• O apelo das Federações Internacionais na Cimeira Olímpica de 5 de dezembro de 2023 para tomar tal decisão o mais rapidamente possível ( ler aqui o comunicado da Cimeira Olímpica ). O apelo das FI foi apoiada pela Associação dos Comités Olímpicos Nacionais (ANOC), pelas Associações Continentais dos Comités Olímpicos Nacionais (CON) e pelos CON presentes.
• A opinião da grande maioria dos atletas de não punir os colegas atletas pelas ações do seu governo.
• O facto de todos estes apelos e pontos de vista terem sido reafirmados e reforçados em consultas com os intervenientes do Movimento Olímpico esta semana: os membros do COI, a rede de representantes dos atletas, as Federações Internacionais e os Comités Olímpicos Nacionais.
• A resolução de Trégua Olímpica A/RES/78/10 da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024, que apoia a autonomia do desporto e a neutralidade política do COI, conforme consagrado na Carta Olímpica. Foi aprovado por uma esmagadora maioria de 118 Estados-Membros, com apenas dois países que se abstiveram (a Federação Russa e a República Árabe Síria) e nenhum voto contra. ( Encontre mais informações aqui )
• A declaração dos Líderes do G20 em Nova Deli, em setembro, que dizia: “Também aguardamos com expectativa os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris em 2024 como um símbolo de paz, diálogo entre as nações e inclusão, com a participação de todos.” ( Encontre mais informações aqui )
• A declaração do Movimento dos Não-Alinhados, composto por 120 Estados-Membros da ONU, que afirmou: “A participação de atletas de todos os 206 Comités Olímpicos Nacionais nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris 2024 seria um forte símbolo da unidade da humanidade.” ( Encontre mais informações aqui )
• As preocupações de dois Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU, solicitando que o COI garanta a “não discriminação de qualquer atleta com base na sua nacionalidade”.
• As garantias na Cimeira Olímpica do Presidente da Agência Mundial Antidopagem (WADA) e do Presidente da Agência Internacional de Testes (ITA) de que os controlos antidopagem na Rússia continuam. Este ano, foram recolhidas mais de 10 500 amostras de atletas russos dentro e fora de competição, apesar do número extremamente limitado de AIN que participam em competições internacionais. Isto significa que a Rússia continua entre as dez nações mais testadas. Além disso, foi indicado que a ITA realizou mais de 400 testes fora de competição em atletas de nacionalidade russa em 2023. Tanto as amostras de sangue como de urina são transportadas com uma rigorosa cadeia de custódia para vários laboratórios fora do país. Quaisquer descobertas analíticas adversas são acionadas e monitorizadas pela WADA.
• O facto de o Programa Antidopagem de Testes Pré-Jogos liderado pela ITA, que visa atletas, desportos e países com os maiores riscos e atletas com probabilidade de se qualificarem para Paris 2024, incluir atletas russos.
Apesar da suspensão do Comité Olímpico Russo (COR) , o Conselho Executivo do COI não alterou as suas recomendações relativas à participação de AIN sob estas condições estritas. A proteção dos direitos dos atletas individuais de participar em competições, apesar da suspensão do seu CON, é uma prática bem estabelecida, que respeita os direitos humanos, e foi implementada em vários CON suspensos durante os Jogos Olímpicos anteriores. O COR teve de ser suspenso devido à sua decisão unilateral de incluir como membros as organizações desportivas regionais sob a autoridade do CON da Ucrânia, o que constitui uma infração da Carta Olímpica porque viola a integridade territorial do CON da Ucrânia.
A CE do COI também reafirmou mais uma vez o compromisso inabalável de todo o Movimento Olímpico em ajudar os atletas ucranianos de todas as formas possíveis, para que seja possível uma equipa forte do Comité Olímpico Nacional da Ucrânia nos Jogos Olímpicos Paris 2024 e nos Jogos Olímpicos de Inverno Milano Cortina 2026. Para conseguir isso, o COI triplicou o seu Fundo de Solidariedade para o CON da Ucrânia para 7,5 milhões de dólares americanos.
Pelo menos 3000 atletas ucranianos e outros membros da comunidade olímpica da Ucrânia beneficiaram do Fundo de Solidariedade do COI através do CON da Ucrânia nos últimos 12 meses, e da assistência direta de outros membros do Movimento Olímpico, incluindo as FI e os CON. Estes esforços assumiram a forma de apoio financeiro e logístico, a fim de garantir que os atletas ucranianos possam continuar a treinar e a participar em competições, fornecendo apoio em viagens, instalações de treino, alojamento, equipamentos e trajes, entre outros itens."
Leia o comunicado em inglês aqui .
