SEGUNDO WORKSHOP ESTRATÉGICO DO SIGGS EM PORTUGAL

O Comité Olímpico de Portugal (COP) tem acompanhado com natural apreensão o crescimento da manipulação de competições e potenciais casos de corrupção no fenómeno desportivo, reiterando a imperiosa necessidade de trazer à justiça eventuais prevaricadores e levar a cabo as medidas necessárias à salvaguarda da integridade no desporto.

Desde o início do seu exercício de funções, esta Comissão Executiva tem vindo a manifestar sérias preocupações perante um conjunto de fragilidades na salvaguarda da integridade do desporto em Portugal, que expõem os seus agentes e organizações a um risco elevado de criminalidade organizada, tendo em diversas circunstâncias apresentado propostas e apelado à premência em implementar um pacote robusto e concertado de medidas eficazes na prevenção e combate às diversas facetas de fraude e criminalidade no desporto, em vários documentos públicos disponíveis nesta área da sua página oficial.

O COP, no âmbito das suas competências e dos recursos disponíveis – sempre escassos perante uma complexa realidade que movimenta milhares de milhões de euros à escala global -, e tendo em atenção as orientações da Agenda Olímpica 2020 no âmbito da boa governação e integridade, não deixará de levar a cabo as medidas que estejam ao seu alcance para, em cooperação com os parceiros empenhados, implementar o seu Programa de Ação de Boa Governação e Integridade no Desporto.

Neste propósito foi aprovado o Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas e organizada uma sessão pública de apresentação e assinatura de um compromisso de honra para a adoção de um conjunto de medidas internas aí previstas de salvaguarda da integridade das suas competições pelas federações e demais entidades desportivas signatárias.

Sendo o match-fixing um fenómeno global, que em muito extravasa as competências das organizações desportivas, exigem-se respostas globais que requerem a colaboração permanente entre governos nacionais, autoridades judiciais, entidades desportivas, órgãos de polícia criminal, reguladores e operadores de apostas desportivas, conforme dispõe a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas a que o Estado Português se vinculou.

Na expectativa que o avolumar de recentes ocorrências desperte consciências para a urgência de uma estratégia de ação determinada, que se concretize para além das palavras de circunstância de intolerância perante estes fenómenos, o COP continuará a encetar medidas para capacitar os seus membros a enfrentarem este desafio, tendo vindo a este propósito a realizar sessões de esclarecimento e formação junto de atletas e demais agentes desportivos.

O COP reitera o apelo à ação e a sua total disponibilidade de cooperação junto das autoridades nacionais considerando a ameaça à ordem pública e aos valores fundamentais do desporto, num contexto assaz preocupante onde proliferam indícios de criminalidade o qual exige uma intervenção decidida e alinhada com as competências que o ordenamento jurídico nacional, os regulamentos desportivos e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado determinam.

Todas as comunicações com o COP sobre os assuntos relacionados com integridade e a adoção deste Código devem ser exclusivamente enviadas para o seguinte endereço eletrónico: integridade@comiteolimpicoportugal.pt

 

Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Competições Desportivas

Código do Movimento Olímpico sobre Prevenção da Manipulação de Competições