22 Fev 2023
Secretário-Geral do COP em conferência do Centro de Direito e Economia do Desporto

O Secretário-Geral do Comité Olímpico de Portugal, José Manuel Araújo, participou, no Luxemburgo, na conferência sobre aspetos legais e económicos da organização do futebol na Europa, organizado pelo Centro de Direito e Economia do Desporto e pela Universidade do Luxemburgo, e na qual se debateu as implicações que a chamada Superliga pode ter no Modelo Europeu de Desporto.

Presidente da Comissão União Europeia e Relações Internacionais dos Comités Olímpicos Europeus, José Manuel Araújo referiu, durante o painel “What is the regime of the European football pyramid under EU law?”, que as organizações desportivas europeias acompanham com muito interesse a decisão que vier a ser tomada neste campo, dado estar convencido que esta confirmará o modelo existente, dando autonomia e competência às federações nacionais e europeias para organizar as suas competições, devendo, no entanto, ser adaptada a cada modalidade, coletiva ou individual.

José Manuel Araújo defendeu ainda que, com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, será aprofundado o modelo europeu de desporto, havendo espaço para modificar o artº 165º do Tratado da União Europeia (EU) - que se refere ao desporto –, criando posteriormente programas diretos da UE de apoio ao desporto de formação não profissional, aumentando a cooperação entre federações europeias e operadores privados e ainda reforçar as regras de boa governação das organizações desportivas, designadamente no aumento da participação dos atletas nas decisões das federações, nacionais e europeias: “O envolvimento dos atletas no processo de decisão é crucial para a boa governação”, disse.

Encerrou a sessão, fazendo as considerações finais, José Cruz Vilaça, antigo presidente do TJUE.


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