1. A proposta do Orçamento de Estado para 2023, no que respeita à natureza das despesas mais significativas para o setor do Desporto, prevê um aumento de 1.6 milhões de euros (44.7 no total). Trata-se de um aumento nominal que dificilmente se traduzirá em crescimento atendendo ao valor previsto para a inflação;
2. A proposta não comporta qualquer novidade ou alteração significativa e dificilmente poderia ser substancialmente diferente do que se conhece, sem uma reforma do modelo público de financiamento ao setor, assente basicamente na previsão da arrecadação das receitas dos Jogos Sociais;
3. Acresce ainda a necessidade de recorrer às receitas dos Jogos Sociais, em valor percentual significativo, para suportar parte da despesa com pessoal da administração pública desportiva e da juventude, atendendo a que as transferências de receita, com base na arrecadação de impostos, são insuficientes;
4. Para além das regras de cativação orçamental, a que o Orçamento provavelmente estará sujeito e de uma receita previsional que assenta numa estimativa de distribuição das receitas dos Jogos Sociais, que pode não ocorrer, é expectável o já acontecido em anos anteriores, ou seja, uma execução orçamental ainda abaixo da respetiva dotação;
5. Após o sinal positivo dado pelo Governo no que respeita aos contratos de preparação olímpica e paralímpica, era possível, e por isso expectável, mesmo sem uma reforma do modelo de financiamento púbico ao desporto, um orçamento apesar de tudo mais robusto e com valores bem diferentes dos apresentados;
6. Com o Orçamento do Estado proposto, Portugal dificilmente deixará de manter um posicionamento abaixo da média europeia e sentirá acrescidas dificuldades em matéria de competitividade externa, como repetida e insistentemente temos vindo a chamar à atenção;
7. Esta tendência, bem como os dados recolhidos pela Comissão Europeia, que posicionam o País abaixo da média europeia no financiamento per capita ao desporto, com uma elevada dependência do financiamento público, manter-se- á e não desagrava a sustentabilidade do setor;
8. O decréscimo de prática da atividade física e desportiva, expresso no recente Eurobarómetro, onde o fosso que nos separa da média europeia aumentou, com particular ênfase no tecido associativo, dificultará o objetivo do Governo em colocar Portugal no grupo dos 15 países europeus com melhores indicadores naquele âmbito, e não se antevê como possa ser atingido no prazo estimado (2029);
9. Em conclusão, a proposta de Orçamento de Estado para 2023 mantém uma linha de continuidade, não se antevendo como permitirá inverter o défice de desenvolvimento desportivo do País no quadro europeu;
10. A vontade expressa pelo Governo de, em sede de discussão do Orçamento, avaliar as propostas dos partidos com representação parlamentar no sentido de melhorar o documento apresentado, é ainda uma oportunidade para reforçar o setor do Desporto e, nesse sentido, de poder responder quer aos objetivos que o Governo estimou, quer às necessidades das organizações desportivas.
17 de outubro de 2022
Comité Olímpico de Portugal
