O Comité Olímpico de Portugal (COP) tomou a iniciativa de participar na Consulta Pública da Proposta de revisão do Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão entre o Estado e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. (RTP) e considerou o documento produzido “um passo positivo para a evolução do sistema desportivo português e de todas as organizações que o compõem”, mas defende ser necessária uma “mudança de registo” que possa levar à criação de um canal dedicado ao Desporto, capaz de constituir “a fundação daquilo que pode ser um grande projeto de promoção e difusão do Desporto nacional” e um instrumento relevante na transição digital relacionada com o consumo de conteúdos desportivos.

O COP constatou, na proposta existente, que cabe à concessionária (RTP) do Serviço Público de Rádio e Televisão a possibilidade de proceder “ao lançamento de novos serviços de programas, nomeadamente: b) Um serviço de programas dedicado ao desporto, dando destaque a modalidades desportivas sub-representadas, em particular de desporto amador, promovendo a atividade desportiva e hábitos de vida saudáveis, combatendo a violência no desporto.” Nesse sentido, face ao contexto pandémico imposto pela COVID-19, que enfraqueceu o tecido desportivo nacional, o COP entende caber ao Estado “tomar uma posição clara, com a criação de um importante veículo de sustentabilidade de todo o sistema desportivo nacional”, devendo existir na proposta de revisão “uma Cláusula referindo a criação da RTP Desporto.”

Esta posição do COP enquadra-se na evolução do mercado de direitos televisivos, que em 2019 movimentou, na área do Desporto, 40 mil milhões de euros, e representa hoje “um dos mais importantes pilares de sustentabilidade financeira da matriz solidária que compõe o Modelo Europeu de Desporto”, extensiva também à própria sustentabilidade do Movimento Olímpico, que assenta na redistribuição das receitas geradas pela comercialização desses direitos televisivos.

Face ao adiamento dos Jogos Olímpicos e aos efeitos generalizados da pandemia que se abateram sobre o Desporto e, sobressai ainda mais a importância do serviço público de rádio e televisão “na necessária promoção e fomento do Desporto”, defende o COP na sua apreciação.

Sem a criação da RTP Desporto, “o movimento desportivo continuará refém da pouca atenção que lhe é concedida”, quando já se regista um “desequilíbrio na grelha de programação no Segundo Serviço de Programas Generalista de Âmbito Nacional (RTP 2) em relação à cultura, desde logo pelas prioridades assumidas no contrato de concessão, como é bem evidente no serviço noticioso da RTP 2 onde há muito o desporto deixou de ter qualquer expressão.”

O COP considera ainda que a consecução da “estratégia de conteúdos desportivos numa ótica de serviço público, prevista no n.º 10 da Cláusula 7.ª,

não pode ficar refém de critérios comerciais para assegurar a sua sustentabilidade, e o espaço público televisivo ocupado apenas por quem detém condições económicas e financeiras para garantir a produção dos seus eventos e publicitar as suas iniciativas.”

Veja aqui o documento produzido pelo COP, assim como o memorando produzido sobre o serviço público, em 2013.