O Comité Olímpico de Portugal (COP) distribuiu aos partidos políticos candidatos às eleições para a Assembleia da República o documento intitulado “Valorizar e Afirmar o Desporto” , que classifica como o “seu contributo para uma melhor governação do desporto em Portugal.”

Depois de em 2015 ter assumido igual atitude perante os partidos políticos, o COP entende que com esta iniciativa está a cumprir uma das suas “obrigações estatutárias: a de manter uma relação de cooperação com os órgãos governamentais e demais agentes que dirigem o desporto em Portugal”. A partir daqui, “caberá aos partidos políticos, de acordo com as suas orientações programáticas sobre o papel do desporto enquanto instrumento de política pública e desenvolvimento do país, escolher o que entendem ser, para Portugal, as melhores propostas de governação do Desporto”, defende o COP em “Valorizar e Afirmar o Desporto”.

O COP reafirma no documento ser “chocante a desvalorização da dimensão cultural do desporto que é evidenciada no espaço público, quer pela sua menorização em matéria de agenda política, quer pelo comportamento dos diferentes atores socais e políticos.”

“O financiamento público ao desporto no âmbito das políticas públicas desportivas de génese governamental é risível”, pode ler-se igualmente no documento. “Qualquer estudo comparado com o que se passa na generalidade dos países da União Europeia (UE) coloca-nos em situação profundamente desfavorável. Não é possível com níveis de financiamento público tão exíguos obter ganhos de competitividade externa.”

Nesta área específica, para além de sublinhar também a escassez de financiamento privado ao desporto, o COP defende que em Portugal não existe “o ‘justo retorno’ proveniente dos chamados jogos sociais, cujas percentagens de distribuição da receita anualmente estabelecidas por lei são claramente inferiores a vários países europeus, em contraciclo com a tendência europeia que aqui encontra um pilar fundamental da sustentabilidade da dimensão europeia do desporto.”

O documento aponta ainda algumas lacunas ao sistema desportivo, como a falta de um “repositório atualizado de dados primários sobre o desporto em Portugal, que fomente a produção de conhecimento científico e a transferência de competências para os intervenientes no terreno”, e ainda “uma Carta Desportiva Nacional ou um Observatório do Desporto”, porque “o país, e quem o governa, permanece desconhecedor sobre quem pratica desporto, como e onde o pratica, em que condições e a que custos.”

“Valorizar e Afirmar o Desporto” elenca também um conjunto de “objetivos programáticos” capazes de suportar uma política desportiva para Portugal:

“- Estabelecer com outros subsistemas desportivos, nomeadamente o escolar, processos de identificação, seleção, orientação e promoção de atletas especialmente dotados para integrarem programas de preparação desportiva de excelência;

- Aprofundar relações de cooperação e parcerias técnico-científicas com instituições nacionais e estrangeiras com o objetivo de assegurar que os atletas portugueses dispõem de acompanhamento adequado em todas as vertentes da sua preparação;

- Promover a investigação científica, o desenvolvimento tecnológico e a inovação no espaço das Ciências do Desporto, bem como a articulação e transferência dos resultados para a prática quotidiana, governação e modernização das organizações desportivas;

- Empreender iniciativas junto dos escalões mais jovens de praticantes que sejam inspiradoras de uma atitude de exigência nos planos da preparação e da competição desportivas, com especial incidência sobre a representação nacional;

- Introduzir nos referenciais de formação geral do Programa Nacional de Formação de Treinadores competências práticas em matéria de prevenção da manipulação de competições, abuso, assédio, saúde mental e violência não acidental no desporto, nomeadamente junto do jovem praticante;

- Organizar o percurso escolar dos jovens atletas de modo a compatibilizar os estudos e a preparação desportiva, nos termos já adotados para outras áreas artísticas (música, dança);

- Fomentar, em conjunto com as federações e outros agentes desportivos, iniciativas que levem a um aumento significativo do número de praticantes inscritos e com participação regular e sustentável nos quadros competitivos das suas modalidades;

- Estimular a representatividade de dirigentes portugueses, e de língua portuguesa, no seio das organizações desportivas internacionais, claramente desproporcionado face a outros blocos regionais e linguísticos de menor expressão;

- Fomentar a relação do desporto com os segmentos económicos, com vantagem comparativa na afirmação do potencial externo do país e internacionalização da economia do desporto, em particular o turismo e as tecnologias associadas ao desporto;

- Concertar uma estratégia de organização de eventos desportivos internacionais em estreita articulação com as áreas do urbanismo e do turismo nacionais, integrado nas prioridades destes sectores;

- Manter e consolidar os laços com a comunidade portuguesa na diáspora e com o mundo lusófono através do potencial único do desporto na construção de uma identidade coletiva, promoção da cultural e da língua, onde a estratégia de programação do serviço público de rádio e televisão assuma um papel determinante, particularmente nos canais internacionais e novas plataformas de acesso de conteúdos.”

O COP reafirma mais uma vez perante os partidos políticos ser “indispensável tornar percetível aos cidadãos que o apoio ao desporto não é um custo, mas um investimento que, para além do valor que gera, se constitui como um retorno importante junto da comunidade.”

Neste sentido, a governação deve concretizar “um projeto que mobilize o País e a cidadania para um Desporto de qualidade e afirmação”, que “no concerto das nações não pode prosseguir no tom cinzento que tem vindo a envolver a política desportiva e os seus intérpretes, com o risco de que a posição de Portugal, neste domínio, resulte numa definitiva irrelevância, barricado em efémeras iniciativas mediáticas.”

O COP volta a elencar em “Valorizar e Afirmar o Desporto” medidas específicas já apresentadas na Cimeira das Federações Desportivas pelas organizações de cúpula do desporto português:

- Incentivo à prática de atividade desportiva e aquisição de serviços desportivos;

- Fundo de pensões;

- Regime fiscal específico dos agentes desportivos praticantes;

- Limitação à dedução do IVA nas despesas associadas a atividade desportiva;

- Bolsas de formação;

- Reforma do regime jurídico do dirigente desportivo e seu enquadramento fiscal.