A Assembleia Plenária (AP) do Comité Olímpico de Portugal (COP) aprovou esta terça-feira a revisão dos Estatutos do COP posta à votação, na sessão decorrida na sede, em Lisboa.

Entre as várias alterações aprovadas fica agora claro que os dois representantes da Comissão de Atletas Olímpicos (CAO) na AP têm ambos direito a voto.

É igualmente estabelecido um limite de três mandatos no mesmo cargo para os titulares dos órgãos sociais do COP, em harmonia com o previsto no artigo 50.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas e no ponto 2.7 dos Princípios Básicos Universais de Boa Governação relativos ao Movimento Olímpico.

O número de membros da Comissão Executiva (CE) do COP passa de 17 para 11 – presidente, 3 vice-presidentes, secretário-geral e outros 4 membros eleitos, bem como o(a) presidente da CAO e o(a) presidente da Academia Olímpica de Portugal -, sem contar com eventuais membros do COI de nacionalidade portuguesa.

A nova alteração estatutária introduz também uma quota mínima de 30% para cada um dos sexos no que respeita à composição da CE, em harmonia com o ponto 2.3 dos Princípios Básicos Universais de Boa Governação relativos ao Movimento Olímpico.