4 Jun 2021
Assembleia da República recomenda inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência

A Assembleia da República aprovou uma recomendação, publicada hoje em Diário da República, que recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

O documento, que pode ser lido na íntegra aqui , recorda que o Parlamento Europeu insta os Estados-Membros a assegurarem que os fundos nacionais e estruturais e que os planos nacionais de recuperação apoiem o setor do desporto.

É ainda recomendada a criação de programas e medidas específicas para que o setor do desporto possa ser integrado no PRR e QFP, nomeadamente através de apoio financeiro de emergência à atividade e funcionamento das federações desportivas detentoras do estatuto de utilidade pública desportiva, das associações desportivas e dos clubes em crise devido à pandemia da doença COVID-19.

A formação dos técnicos, dirigentes, treinadores e demais agentes desportivos deve ser objeto de integração nos planos de apoio, bem como a digitalização das organizações e a construção, requalificação e modernização das instalações, dos equipamentos e das infraestruturas desportivas.

Também a realização de eventos desportivos internacionais em Portugal e o plano de valorização dos centros de alto rendimento a nível internacional estão em destaque na recomendação da Assembleia.


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