A Assembleia da República recomendou ao Governo várias medidas de prevenção tratamento e combate à obesidade, entre as quais algumas relacionadas com o incentivo à prática desportiva.

A Resolução n.º 195/2021 recomenda ao Governo que:

"1 - Cumpra efetivamente as medidas previstas nos programas de saúde prioritários «Promoção da Alimentação Saudável» e «Promoção da Atividade Física»

(...)

2 - Na definição dos novos programas nacionais referidos no ponto anterior, tome em consideração as suas múltiplas vertentes, incluindo a dimensão social e económica das famílias, e envolva todas as entidades das diferentes áreas consideradas essenciais, auscultando, nomeadamente, os grupos sociais que revelam mais dificuldades no acesso a uma alimentação saudável e ao exercício físico e o setor da indústria, com a coordenação do Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde (DGS).

(...)

6 - Discrimine positivamente as entidades públicas que fomentem a adoção de práticas saudáveis, seja em termos de alimentação, seja em termos de atividade física, junto dos seus colaboradores.

7 - Aumente o tempo dedicado à prática de atividade física em contexto escolar.

(...)"