Foi aprovado o regime de exceção que isenta os passageiros que se desloquem exclusivamente para a prática desportiva integrada em competições profissionais internacionais em Portugal do isolamento profilático.

Na prática, significa que as comitivas que se deslocam a Portugal continental, provenientes de países com uma taxa de incidência de infeção por SARS-CoV-2 igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, estão dispensadas do dever de cumprir um período de quarentena de 14 dias, desde que a sua presença seja enquadrada na participação num evento competitivo profissional internacional, de acordo com a alínea b) do n.13 do Despacho n.º 3358/2021, de 26 de março, com atualização a 08 de abril de 2021.

O Decreto do Governo pode ser consultado na íntegra aqui .

Está também disponível para consulta on-line a orientação da Direção-Geral da Saúde relativa a este decreto.