O Governo aprovou as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais, no contexto pandémico e das medidas excecionais adotadas para fazer face à COVID-19.

A lista de competições desportivas profissionais internacionais aprovada dispensa os participantes do cumprimento do dever de confinamento obrigatório, independentemente da sua origem, desde que respeitadas condições anteriormente legisladas.

O despacho publicado em Diário da República e aplicável no período 12-25 de julho pode ser consultado aqui .