O Governo colocou em discussão pública o Plano de Recuperação e Resiliência com vista ao aproveitamento daquele que será o maior pacote de medidas de estímulo alguma vez financiado pelo orçamento da União Europeia, para ajudar a reconstruir a Europa no pós-COVID-19. Portugal poderá aceder a um envelope financeiro que atingirá os 50 mil milhões de euros (M€) em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 M€ na modalidade de empréstimos.

O Governo já tinha aprovado um documento de natureza estratégica designado Estratégia Portugal 2030, pelo que era suposto que o Plano de Recuperação e Resiliência fosse entendido como uma das peças daquele referencial estratégico e de outros instrumentos de política a adotar no futuro próximo, para impulsionar a recuperação económica e social, tendo presentes os danos causados pela pandemia COVID-19.

O objetivo do Plano de Recuperação e Resiliência é o de preparar o caminho para a construção de uma economia mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva. Neste caminho, surpreendentemente, não fazem parte do roteiro muitas das preocupações enunciadas no documento base, Estratégia Portugal 2030, designadamente no domínio da atividade física e desportiva das populações.

O Governo, uma vez mais, despreza o valor salutogénico da atividade física e do desporto e, por arrasto, desvaloriza as entidades que o promovem. Fá-lo ao arrepio de tudo o que são as recomendações internacionais, que reforçam a importância do apoio ao movimento associativo, em especial aos clubes de formação.

E fá-lo principalmente em manifesta incongruência com as orientações da Estratégia Portugal 2030, que configura o referencial de vários instrumentos de política a adotar no futuro próximo, para impulsionar a recuperação económica e social do País, tendo presentes os danos causados pela pandemia, a qual consagra o ativo do desporto em domínios como a transição digital, o envelhecimento ativo, a provisão de serviços de interesse geral, o turismo e a economia do mar.

E embora se reconheça, no documento agora apresentado, a fraca aposta na promoção da saúde e na prevenção da doença – dois aspetos decisivos para responder pró-ativamente à evolução das necessidades em saúde da população e para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde, e de proteção social -, não valoriza uma componente essencial da promoção da saúde das populações que é o do aumento dos indicadores de atividade física e desportiva, particularmente junto das populações infantojuvenis e seniores.

Esta ausência contrasta com um reforço na digitalização dos processos de trabalho, o que se compreende face aos desafios da nova economia, mas que arrasta um processo de redução significativa da despesa física com potenciais consequências do ponto de vista do aditivismo digital, do sedentarismo e das doenças conexas.

O Governo que responde por esta ausência é o mesmo que no Orçamento de Estado para 2021 definiu como objetivo colocar Portugal, até 2030, no lote dos quinze países com mais prática de atividade física e desportiva da União Europeia. E é o mesmo que despreza, no plano agora apresentado, a possibilidade de aproveitamento de recursos estratégicos e financeiros absolutamente essenciais para pode cumprir esse desiderato.

É certo que a questão é recorrente e o Comité Olímpico de Portugal tem chamado a atenção para ela: a ausência de qualquer sensibilidade social ou cultural no que concerne à importância da atividade física e desportiva, que se repercute em respostas políticas sem robustez doutrinária e incapazes de se alinharem por aquilo que são as melhores práticas internacionais. É cada vez mais notório, em Portugal, que os decisores políticos não se coíbem de alinhar por uma retórica desajustada das prioridades políticas. O desporto sai bem no discurso, mas esteve e continua a estar à margem da agenda política.

Os clubes desportivos, as federações desportivas, bem como as organizações promotoras da atividade física e desportiva – públicas, associativas e privadas – têm, mais uma vez, fortes razões para se sentirem profundamente desagradados. Não estão apenas a sofrer, sem quaisquer apoios públicos, as consequências da paralisação das suas atividades, por força das consequências pandémicas, como não encontram, num instrumento enquadrador da política pública para os próximos anos, qualquer referência ao seu papel e ao contributo que prestam ao País.

Lisboa, 17 de fevereiro de 2021

Comité Olímpico de Portugal

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