1 Titularidade do domínio www.comiteolimpicoportugal.pt

Informa-se que o domínio www.comiteolimpicoportugal.pt é propriedade de:

Comité Olímpico de Portugal

NIPC: 501 498 958

Contacto: Travessa da Memória, n.º 36, 1300-403, Lisboa, Portugal

Web: https://www.comiteolimpicoportugal.pt

Email: correio@comiteolimpicoportugal.pt

O tratamento de dados pessoais, bem como qualquer outra informação solicitada pelo utilizador ou para a gestão e tratamento de consultas, o blog ou a informação do website, será efetuado em conformidade com as disposições legais em vigor em matéria de proteção de dados (Regulamento UE 2016/679 sobre proteção de dados) e da versão atualizada do respetivo diploma nacional de transposição.

De acordo com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais, entende-se por dados pessoais “qualquer informação relativa a pessoas singulares identificadas ou identificáveis”.

O Comité Olímpico de Portugal cumpre com os requisitos estabelecidos na legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e respetivas normas de aplicação.

A finalidade desta Política de Privacidade é informar sobre a política de proteção de dados pessoais do website oficial, bem como de outras redes de acesso à Internet (doravante, “website”) para que possa decidir livre e voluntariamente se deseja fornecer os seus dados pessoais ao Comité Olímpico de Portugal que lhe possamos solicitar ou obter de si durante o acesso e uso do website e dos seus conteúdos.

A presente política de privacidade é aplicável ao domínio www.comiteolimpicoportugal.pt e extensível a todos os subdomínios derivados deste domínio principal.

2 Informação e Finalidade

Os únicos dados pessoais aos quais o Comité Olímpico de Portugal terá acesso serão aqueles que o utilizador fornecer voluntariamente.

Neste sentido, é necessário que o Utilizador saiba que para aceder a alguns serviços oferecidos através do website e das redes sociais, serão solicitados dados pessoais e o preenchimento de formulários cujos campos são obrigatórios, de tal forma que a omissão de qualquer um deles poderá impossibilitar-nos de atender ao seu pedido ou não poder aceder ou utilizar os referidos serviços e conteúdos, salvo se o próprio formulário contiver dados de preenchimento opcional.

Informa-se que os servidores que armazenam as informações e dados pessoais recolhidos por este website, está localizado em Espanha, na União Europeia e, portanto, esclarecer que, no que diz respeito à legislação que possa afetar os utilizadores da web indica-se que pode tratar-se de uma transferência internacional de dados de acordo com a legislação de origem de cada utilizador. Em todo o caso, deve referir-se que as medidas de segurança aplicadas, bem como a legislação aplicável, estão incluídas no Regulamento UE 2016/679.

Em conformidade com as disposições legais vigentes sobre proteção de dados, informamos que, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam incorporados e processados em um ou mais arquivos, cuja titularidade e responsabilidade pertence ao Comité Olímpico de Portugal para fins de:

• Fornecer-lhe os serviços e as informações solicitadas.
• Gestão das tarefas administrativas e das obrigações legais
• Poder realizar pesquisas e processar queixas e reclamações de acordo com os padrões de qualidade existentes.
• Comunicar qualquer informação institucional e eventos que possam ser do seu interesse por qualquer meio disponível (e-mail, redes sociais, telemóvel, etc.).
• Os seus dados podem ser transferidos para entidades parceiras do Comité Olímpico de Portugal que possam aparecer no website para informá-lo de qualquer serviço ou produto que possa ser do seu interesse.
• Efetuar a gestão da seleção de pessoal no caso de ter enviado um curriculum vitae.
• Gerir a área privada.
• Gerir os dados de inscrição em eventos e atividades promovidas pelo Comité Olímpico de Portugal ou por organizações internacionais no domínio do desporto.
• Gerir os dados voluntariamente, a fim de ser capaz de organizar as ações relevantes relacionadas com os eventos que são organizados e entrar em contato.
• Gerir os seus dados para fins de processamento de formação, master ou curso solicitado.
• Gerir dados e estatísticas dos atletas com o objetivo de relatar a atividade desportiva e divulgar o atleta, bem como sua disciplina.
• Informar e gerir os serviços relativos a aplicações de gestão, gestão documental, videoconferências corporativas, formação e apoio ao utilizador.
• Informamos também que os seus dados podem ser utilizados com a finalidade de lhe enviar comunicações comerciais e de cortesia relacionadas com a nossa entidade por telefone, correio normal, fax, e-mail ou meios eletrónicos de comunicação similares.

Da mesma forma, informamos que os seus dados serão transferidos em todos os casos em que for necessário para o desenvolvimento, cumprimento e controlo da relação existente consigo em relação ao serviço contratado com o Comité Olímpico de Portugal e o CONPaaS ou nos casos em que for autorizado por uma norma com vínculo legal e, em particular, quando ocorra um dos seguintes casos: a) O tratamento ou transferência tem por objeto a satisfação de um interesse legítimo do responsável pelo tratamento dos dados ou do cessionário abrangido pela referida norma; b) O tratamento ou transferência dos dados é necessário para que o responsável pelo tratamento cumpra uma obrigação imposta pelo referido regulamento.

3 Consentimento

Portanto, ao aceitar esta Política de Privacidade, o Utilizador aceita o seu conteúdo e dá o seu consentimento expresso para o tratamento dos dados pessoais fornecidos para os fins acima indicados.

O consentimento para o processamento dos seus dados para as finalidades descritas na secção anterior será entendido como tendo sido dado através da seleção das correspondentes caixas de seleção disponíveis para o efeito no nosso website.

Da mesma forma, quando o Utilizador fornece os seus dados pessoais utilizando o e-mail de contacto que possa aparecer no website, este autoriza expressamente o Comité Olímpico de Portugal e o CONPaaS a processar os seus Dados Pessoais para poder responder às suas solicitações.

A aceitação por parte do Utilizador do processamento dos seus dados pelo Comité Olímpico de Portugal e pelo CONPaaS, bem como o recebimento de comunicações comerciais por meios eletrónicos na forma estabelecida, terá sempre o caráter de revogável sem efeitos retroativos, de acordo com o disposto na legislação em vigor.

4 Qualidade dos Dados

O Utilizador do website e o destinatário dos serviços prestados serão os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos, atuando o Comité Olímpico de Portugal de boa fé como mero prestador de serviços.

Portanto, é importante que os dados fornecidos sejam corretos, verdadeiros e lícitos, reservando-se ao Comité Olímpico de Portugal o direito de excluir dos serviços os utilizadores que tenham fornecido dados falsos, sem prejuízo do direito de acionar medidas legais, comprometendo-se o utilizador a informar das mudanças que os seus dados pessoais possam sofrer, para que o Comité Olímpico de Portugal os tenha atualizados em todos os momentos.

5 Conservação dos Dados

O Comité Olímpico de Portugal conservará os dados pessoais fornecidos enquanto for necessário para a duração da relação existente entre as partes ou o serviço a prestar e para fins comerciais ou de marketing, desde que não manifeste a sua oposição, supressão ou limitação.

Em qualquer caso, para determinar os períodos de retenção dos dados, o Comité Olímpico de Portugal leva em conta as leis locais, as obrigações contratuais e as expectativas e exigências dos nossos clientes. No momento em que exercer o seu direito de exclusão, oposição, limitação correspondente ou quando considerarmos que não é mais necessário processar os seus dados, procederemos, caso seja possível, à sua exclusão ou destruição de forma segura, salvo se necessário preservá-los, por motivos legais, caso em que o informaremos e os manteremos com acesso bloqueado.

6 Segurança e Proteção

Em relação à segurança e proteção, informamos que os seus dados serão tratados com os meios técnicos, nível de segurança e grau de proteção exigidos por lei para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados fornecidos pelo Utilizador através do website, e serão tratados com a devida confidencialidade e dever de sigilo.

7 Exercício de Direitos e Consultas

Finalmente, informa-se que poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento/supressão, oposição, limitação e portabilidade, nos termos indicados no regulamento de proteção de dados, contactando o Comité Olímpico de Portugal do correio eletrónico correio@comiteolimpicoportugal.pt e que no caso de ter sido objeto de qualquer tipo de interferência no exercício dos seus direitos, tem a possibilidade de apresentar uma reclamação à autoridade competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.