COMISSÕES
- A Comissão Executiva pode criar, a título permanente ou eventual, Comissões Consultivas com finalidades específicas para a auxiliarem no exercício das suas competências.
- A composição, estrutura e competências das Comissões Consultivas são definidas pela Comissão Executiva, que nomeia os seus membros.
- Os membros das Comissões Consultivas exercem as suas funções a título voluntário e gracioso, sem prejuízo de serem compensados pelas despesas que, demonstradamente, suportem pelo exercício dessas funções.
Presidente (0)
Membros (0)