O Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou ao Governo uma proposta de alteração do regime fiscal do IRC de modo a que as empresas possam ter uma majoração fiscal com as despesas com a prática da atividade física e do desporto dos seus trabalhadores à semelhança do que já ocorre com despesas relativas à manutenção facultativa, de creches, lactários, jardins-de-infância, cantinas, bibliotecas e escolas.

O mundo laboral e empresarial, a par da escola e do clube, constitui uma das principais instâncias para a educação e promoção da atividade física e desportiva da população, na criação de estilos de vida saudáveis e cultura desportiva, com evidência cientificamente comprovada não apenas na produtividade e bem-estar laboral, como – e mais importante para o interesse público – nas externalidades relacionadas com a redução de prestações sociais do Estado e das entidades patronais no apoio à doença e absentismo devido à morbilidade associada ao sedentarismo, nos encargos de saúde pública e de coesão social e territorial.

Sendo objetivo consagrado pelo Governo, tendo em vista, na próxima década, inserir Portugal no grupo dos quinze Países mais ativos da União Europeia, torna-se, pois, evidente a necessidade de suprir a escassez de medidas e de uma política que concretize este desígnio numa área incontornável para esse fim como são as empresas, adequadas às características do tecido empresarial do país e bem assim à arquitetura do nosso sistema fiscal.

O Comité Olímpico de Portugal partilhou estas preocupações com as organizações sindicais (CGTP e UGT) e bem assim com a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) solicitando o respetivo apoio à iniciativa e tendo realizado, para esse efeito, reuniões bilaterais com cada uma delas.

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