O Comité Olímpico de Portugal (COP) apela às autoridades desportivas para se manterem vigilantes e disponíveis na adoção de estratégias de combate ao assédio e abuso sexual de jovens atletas, e canalizarem para as autoridades judiciais todos os indícios que ocorram sobre manifestações de abuso e violência sexuais, tendo presente as suas obrigações enquanto entidades com poderes públicos delegados, mas também as profundas repercussões que os casos mais recentes a nível internacional trouxeram a todo o universo desportivo quando estes deveres de diligência foram negligenciados.

 

Esta tomada de posição do COP é suscitada porque o universo desportivo tem vindo a ser assolado um pouco por todo o mundo por uma onda de escândalos relacionados com a violência, o assédio e o abuso sexual de jovens atletas, os quais, à semelhança de outros setores de atividade onde estas denúncias ocorrem, têm profundos danos não apenas na integridade moral das vítimas, mas também na credibilidade e reputação das organizações desportivas e autoridades públicas que agem de uma forma negligente e pouco cuidada perante indícios, sinais, alertas e até denúncias oficiais.

 

O fenómeno não é novo, porém, com o surgimento de movimentos cívicos e vítimas que ousam denunciar, nomeadamente figuras públicas das artes, da política ou do espetáculo – mas também campeãs olímpicas – esta dimensão da integridade no desporto, que subsiste na opacidade em relação às demais como o doping, a corrupção ou a manipulação de competições desportivas, começa a ter uma exposição pública que denuncia as fragilidades de um setor particularmente exposto a estas ameaças.

 

A Organização Mundial de Saúde considera mesmo a violência e o abuso como questões de saúde pública, que podem resultar em consequências muito sérias para os envolvidos, com repercussões para toda a vida e a estruturação da personalidade, conforme, aliás, sublinham e detalham as duas posições de consenso do Comité Olímpico Internacional sobre assédio e abuso (violência não acidental) no desporto elaboradas por um grupo multidisciplinar de peritos (1) neste domínio e bem assim as recomendações da Comissão Europeia sobre esta matéria junto de organizações desportivas, autoridades públicas e instituições europeias, as quais, cada vez mais podem deixar de ser, por estes, ignoradas.

 

A situação é deveras complexa. Os atletas menores expostos a contextos de elevada pressão competitiva, num quadro de referência não raras vezes orientado para a superação a qualquer custo, quando confrontados com situações de abuso por parte de um colega ou uma pessoa com quem têm um vínculo de confiança, assumem frequentemente atitudes de negação, deparando-se com os mais diversos condicionalismos em confiar no seu próprio julgamento moral da situação, com as inúmeras consequências que isso acarreta no seu desenvolvimento psíquico, social e emocional.

 

Os sentimentos de culpa e vergonha podem ser muito fortes, nomeadamente em situações de abuso por parte de um treinador, dirigente ou mentor, dado que os atletas fizeram um longo percurso de cooperação a seu lado para atingir o sucesso, que pode contribuir para o sentimento de auto-responsabilização sobre a situação de abuso que ocorreu. Uma situação que pode conduzir a que escondam o assunto. A começar de si próprios.

 

Acrescem por isso, no desporto, aos inúmeros fatores condicionantes em outros domínios da sociedade, maiores dificuldades em quantificar a dimensão deste problema. Porém, negá-lo, por quem tem responsabilidades de liderança, acarreta, como recentemente se tornou evidente em alguns casos transitados em julgado, consequências devastadoras que transcendem vítimas e agressores, corroendo os mais elementares princípios de integridade do desporto e conduzindo ao colapso de inúmeras organizações desportivas e suas lideranças.

 

Considerando o contexto europeu, e de acordo com o Conselho da Europa, estima-se que uma em cada cinco crianças seja vítima de algum tipo de abuso sexual (Council of Europe, 2015).

 

No que respeita à incidência desta forma de violência no contexto desportivo, esta tem vindo a ser estudada a nível internacional. Existem hoje ferramentas, baseadas nessas evidências, e no trabalho realizado com vítimas de abuso e assédio sexual, que permitem capacitar agentes e organizações desportivas com ferramentas para prevenir, detetar, minimizar e denunciar estes casos.

 

Em Portugal, pese embora alguns trabalhos no âmbito do “bullying” no desporto, não estão disponíveis evidências sólidas sobre a dimensão do problema. Na ausência de estatísticas, as problemáticas ficam ocultadas no seio das próprias organizações, o que dificulta de uma forma clara o processo de proteção de crianças e jovens, tendo em conta que, mesmo quando essa informação existe, as organizações desportivas tornam-se, muitas vezes, resistentes à condução e divulgação dos processos relacionados com o abuso e assédio sexual.

 

Apesar de não existirem indicadores seguros quanto aos números, existe a perceção de que a problemática do abuso sexual (hétero ou homossexual) não é residual e de que se trata de um fenómeno encontrado um pouco por todo o espectro desportivo.

 

Se for avaliada, a implementação das recomendações práticas dos documentos de referência enunciados anteriormente, e o nível de conformidade com princípios orientadores para a salvaguarda da proteção de crianças e jovens no desporto, nas várias dimensões do sistema desportivo nacional – da formação técnica ao quadro regulador, passando pelo controlo no registo criminal de agentes desportivos que exercem a sua atividade com crianças e jovens, até à existência de mecanismos de denúncia, formação, educação e colaboração com autoridades públicas e agências de proteção de crianças e jovens -, facilmente se constatam as vulnerabilidades que cruzam a generalidade das organizações desportivas, órgãos de classe, entidades governamentais e demais intervenientes no desporto português.

 

Por isso, a criação de um conjunto de estratégias que procurem de forma tangível, mais do que sensibilizar a comunidade desportiva para a existência desta problemática, mas fundamentalmente detetar fatores de risco em contextos desportivos, alinhadas com aqueles referenciais, conduzirá expectavelmente, como ocorreu na generalidade dos países onde este caminho se trilhou, a um aumento de revelações de ocorrências de abuso sexual de menores, tal como aconteceu quando se iniciaram campanhas mais expressivas sobre outras formas de violência (por exemplo, violência doméstica e violência no namoro).

(1) IOC-Consensus-Statement_Harassment-and-abuse-in-sport-2016 (3)

 

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