A boa governação e a integridade no desporto têm vindo a consolidar-se na presente década como prioridades do Movimento Olímpico e Desportivo para enfrentar os desafios relacionados com globalização e o crescimento económico do fenómeno desportivo.

Neste propósito, o Comité Olímpico Internacional (COI) aprovou, em 2009, os Princípios Universais de Boa Governação para o Movimento Olímpico e Desportivo, reforçando recentemente, através de um conjunto de recomendações na Agenda Olímpica 2020, a importância dos Comités Olímpico Nacionais adotarem rapidamente tais princípios, em conjunto com as federações desportivas, na gestão das suas organizações.

O Movimento Olímpico, no que respeita à salvaguarda da integridade das competições, deu o seu pleno apoio às medidas aprovadas na Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação das Competições Desportivas, ratificada pelo Estado Português, e aprovou alterações ao texto da Carta Olímpica neste âmbito.

Assim, perante um contexto em que se avolumam as noticias relacionadas com episódios de fraude no desporto, e tendo em atenção a abertura do mercado de apostas desportivas online em Portugal, cuja emissão de licenças aos operadores se aguarda para breve, o Comité Olímpico de Portugal (COP) considera inadiável a implementação de medidas que traduzam na prática as orientações aprovadas nos textos acimas mencionados.

Trata-se, por essa via, de robustecer e apetrechar o sistema desportivo nacional com um conjunto de instrumentos básicos que lhe permita responder com eficácia à dimensão e complexidade dos problemas e ameaças que colocam em crise os valores e princípios éticos fundadores do Olimpismo, cumprindo com as orientações emanadas do COI.

Neste sentido, contando com o apoio de instituições de referência, e o intercâmbio com vários Comités Olímpicos Nacionais europeus, o COP desenvolveu um Programa de Ação para a Boa Governação e Integridade no Desporto, que pode ser lido em baixo, dando início à sua implementação com a aprovação de um Código de Conduta para a Integridade nas Apostas Desportivas e um questionário de auto-avaliação sobre boa governação das organizações desportivas.

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