O Comité Olímpico de Portugal (COP) emitiu um parecer sobre a proposta de alteração legislativa ao regime de acesso ao exercício da profissão de treinador, a pedido da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, da Assembleia da República, presidida pela deputada Edite Estrela.

O trabalho do COP, tendo em vista o reajustamento da proposta de lei, e para o qual contribuiu a sua Comissão de Treinadores, incidiu sobre seis questões: 1 – necessidade de apresentação de certificado de registo criminal e a ponderação da obrigatoriedade de um curso de primeiros socorros; 2 – aplicação da necessidade de possuir as escolaridade mínima obrigatória, em função da data de nascimento, a todos os graus profissionais; 3 – acautelar o âmbito do exercício da atividade de treinador de desporto, ainda que fora da esfera de uma federação sem estatuto de utilidade pública desportiva; 4 – ações de formação contínua e da caducidade do título profissional de treinador de desporto; 5 – aperfeiçoamento do conceito de praticante de elevado nível; 6 – transição de competências de fiscalização para a alçada da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e os valores das coimas aplicado.

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