Para esclarecimento quanto ao teor da notícia veiculada pelo jornal Diário de Notícias, na sua edição de 20.12.2011, desnecessária forma de pressão, o Comité Olímpico de Portugal (COP) informa o seguinte:

O COP não suspendeu qualquer pagamento de bolsas, porque nesta Olimpíada as mesmas nunca foram pagas a atletas com “Mínimos B”, até porque a Federação Internacional de Atletismo (IAAF) apenas recentemente os definiu.

Os “Mínimos B” referidos na notícia, no que ao Atletismo diz respeito, são marcas de acesso aos Jogos Olímpicos definidas pela IAAF para competições em que o país não disponha de nenhum atleta detentor de “Mínimo A”. No caso de existir um atleta com “Mínimo A” para determinada prova, o atleta com “Mínimo B” não poderá, desde que o primeiro se apresente, participar nos Jogos Olímpicos.

Os “Mínimos B” definidos pela IAAF (e aceites pelo COP) são menos exigentes que os mínimos de integração no Projecto Londres 2012.

Temos, assim, três (3) tabelas de mínimos:

 

A questão suscitada pelo Diário de Notícias, conforme a FPA conhece, não se aplica a 2012, porquanto o Projecto define que:

No caso de um praticante não integrado no Projecto vier a qualificar-se no ano de 2012, beneficiará do pagamento retroactivo, com efeito a 1 de Janeiro de 2012, correspondente ao montante da respectiva bolsa. O mesmo se aplica ao treinador do praticante.

Estamos, portanto, a tratar apenas e só de 2011.

Dispõe o capítulo V.6. “Bolsas Olímpicas” do Anexo ao contrato-programa n.º 287/2009:

Os praticantes que se qualifiquem para os Jogos Olímpicos Londres 2012, não fazendo parte de qualquer nível de integração do projecto olímpico, beneficiam, a partir do mês seguinte à qualificação de uma bolsa de Qualificado no valor de ?550 mensais.

O que a FPA e os atletas em causa reclamam é a aplicação literal do parágrafo acima transcrito.

Ora, a sua eventual aplicação implica o pagamento de bolsas no valor de ? 550 a seis (6) atletas não integrados no Projecto Londres 2012, respectivos treinadores e ainda da verba para a Federação, no valor de ? 6000/ano por atleta.

Sem ter em conta o seguinte:

a) A necessidade de aplicação rigorosa dos fundos públicos disponibilizados pelo Estado, uma vez que o Programa de Preparação Olímpica regista actualmente um défice que ronda ? 300000;

b) De acordo com o contrato-programa, são integrados no Projecto os praticantes que apresentem elevada probabilidade de atingirem resultados de mérito nos Jogos Olímpicos de Londres 2012, a saber: obtenção de classificações de pódio; participação em finais ou obtenção de classificações equivalentes; participação em meias-finais ou classificações equivalentes. Nenhum destes atletas cumpriu um dos três critérios de acesso definidos para integração no Projecto Londres 2012;

c) Dos seis (6) atletas do Atletismo eventualmente a apoiar com “Mínimo B”, verificam-se as seguintes circunstâncias:

– atletas com “Mínimos B” para a mesma prova, só podendo ir um deles aos Jogos Olímpicos;

– atletas com “Mínimo B” em provas em que há atletas integrados no Projecto com “Mínimo A”;

– atletas cuja idade não permite a renovação e a redução do nível etário dos atletas participantes (Cláusula 2.ª do contrato n.º 287/2009).

Nestas circunstâncias, a Comissão Delegada do COP tem procurado encontrar soluções que não prejudiquem as legítimas expectativas dos atletas, não abram precedentes relativamente a atletas de outras modalidades, cumprindo critérios de equidade e não desbaratando as verbas públicas contratualizadas com o Estado para o financiamento deste Programa.

Cientes que estas polémicas são totalmente indesejáveis, principalmente agora que nos aproximamos dos Jogos Olímpicos de Londres 2012 e sobretudo quando os intervenientes sabem, ou a FPA devia ter informado, que este assunto estava a ser objecto de ponderação, reafirmamos a nossa disponibilidade para encontrarmos soluções justas e disponibilizarmos toda a informação que nos for solicitada pelas partes interessadas na gestão do Projecto Londres 2012.

20 de Dezembro de 2011

José Vicente Moura

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