Ambush Marketing – Perspetivas de Marketing e Comunicação, Desporto e Direito foi o tema do colóquio organizado esta quinta-feira pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (UNL e pela CEDIS. Abriu os trabalhos Jorge Bacelar Gouveia, presidente do Conselho Cientifico da Faculdade.

Ana Clara Amorim, da Universidade Portucalense, apresentou a comunicação “Instrumentos legislativos de combate ao Ambush Marketing: uma oportunidade para repensar o regime jurídico da publiciade”, tendo, neste âmbito, dado o enquadramento legal existente e em vigor no ordenamento jurídico, em Portugal, incluindo no que concerne às práticas comerciais desleais, alertando, contudo, que na recente alteração legislativa ao Código de Propriedade Industrial o legislador havia perdido uma oportunidade para codificar estas matérias.

Jorge Morais Carvalho, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, fez a exposição denominada “Ambush Marketing e Direito de Consumo”, numa perspetiva de regulação normativa, tendo alertado que, na sua perspetiva, a grande maioria das práticas de ambush marketing não têm um efeito enganador sobre o consumidor. De seguida, Margarida Lima Rego, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, centrou a sua intervenção no tema da proteção dos patrocinadores e dos organizadores de eventos, alertando que existem três vias para reagir aos atos dos “ambushers”: advertência direta junto do próprio, recurso ao instituto do enriquecimento sem causa e ao instituto da responsabilidade civil, estes dois últimos figuras conhecidas do Código Civil.

A terminar o primeiro painel, Lurdes Varga, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, discorreu sobre a legitimidade ou ilegitimidade do ambush marketing, alertando para a existência de vários tipos deste género de estratégia de marketing, deixando claro não concordar com a conotação negativa da expressão, sendo, ao invés, defensora de um termo mais neutro, como, por exemplo, marketing oportunista.

Manuela Botelho, secretária-geral da Associação Portuguesa de Anunciantes, deu nota aos presentes da sensibilidade destas matérias e da dificuldade de definir no terreno o que deverá ser admissível ou não, deixando sublinhada a necessidade de haver separação entre a auto-regulação, na qual deverá imperar a ética, e a regulação legal, na qual dominam em todo o caso conceitos indeterminados de difícil aplicação prática e definição.

O diretor-geral do Comité Olímpico de Portugal (COP), João Paulo Almeida, fez uma exposição reservada ao panorama olímpico, alertando que as regras existentes na Carta Olímpica neste contexto têm um propósito que vai para lá do meramente comercial, uma vez que pretendem defender um edifício diferenciador de princípios e de solidariedade entre todos os agentes e entidades integradas no Movimento Olímpico, em especial os Comités Olímpicos Nacionais.

Para terminar os trabalhos, foi dada a palavra a André Rabanea, do Clube de Criativos, cuja experiência profissional foi um fator de enriquecimento do debate entre todos os intervenientes, tendo na sua exposição sublinhado que o trabalho dos criativos é única e exclusivamente fazer um aproveitamento comercial a pedido dos seus clientes, o qual nunca tem um intuito de prejudicar aqueles que estão diretamente envolvidos num determinado evento.

Apoiaram a organização a APAN, o Clube de Criativos de Portugal e o COP.

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