O Conselho de Ministros aprovou, no passado dia 23 de dezembro, as alterações à orgânica do Conselho Nacional de Educação (CNE), definindo a sua missão, composição e o seu modo de funcionamento, onde se prevê a participação de entidades atualmente sem representação ou com défice de representatividade, em particular na área do desporto.

O Comité Olímpico de Portugal (COP), considerando o défice de representação institucional que o desporto tem tido em áreas como as das políticas de educação, de saúde, de trabalho, de fiscalidade, de turismo, de igualdade de género, de promoção do voluntariado, de empreendedorismo e inovação, saúda este anuncio na expectativa que o mesmo possa contribuir para reverter um processo que confira ao setor do desporto a dignidade institucional que o mesmo é merecedor e a importância que lhe é amplamente reconhecida pela comunidade e pelas mais diversas instâncias internacionais.

O aprofundamento da relação com as políticas de educação configura um fator crítico para a valorização desportiva de um país, colocando a formação desportiva no centro do processo educativo desde as suas etapas iniciais, em conformidade com a missão do Movimento Olímpico.

 

Leia aqui na íntegra o ponto 6 do comunicado do Conselho de Ministros de 23 de dezembro:

“6. O Conselho de Ministros aprovou a orgânica do Conselho Nacional de Educação (CNE), definindo a sua missão, composição e o seu modo de funcionamento.

As alterações na composição CNE visam a participação de entidades atualmente sem representação ou com défice de representatividade, na área da educação especial, das sociedades científicas, do desporto e das comunidades portuguesas no mundo e das comunidades de imigrantes.

É introduzida a figura do parecer prévio obrigatório por parte do CNE sobre os projetos e propostas de lei que visem proceder à alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo.

Por outro lado, os novos desafios do sistema educativo exigem o reforço e a valorização da vertente técnica e científica na ação do CNE, assumindo particular importância a definição do perfil do secretário-geral do CNE, como uma personalidade com experiência na área da educação.”

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