O Comité Olímpico de Portugal (COP), na qualidade de parte constitutiva do Movimento Olímpico, considera da maior relevância dar a conhecer, a uns, e a recordar, a outros, a importância da proteção jurídica a que estão sujeitos os símbolos olímpicos.

Apesar da legislação existente remontar já ao ano de 1949, o COP tem presente o reduzido conhecimento que há relativamente a este assunto. Nesse sentido, constitui uma obrigação legal do COP promover a progressiva literacia e sensibilidade das diferentes entidades face a estes importantes elementos de identidade do Movimento Olímpico.

Na verdade, multiplicam-se os casos de utilização dos símbolos olímpicos que vêm ao conhecimento do COP, seja por fiscalização própria, aviso de terceiros, ou por notificação do Comité Olímpico Internacional (COI), em relação aos quais o COP se vê na obrigação de fazer uso do seu estatuto de Comité Olímpico Nacional (CON) e, nessa medida, agir através de comunicação escrita direta ao utilizador e/ou, em outros casos, por via de apresentação de oposições escritas junto do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), quando relativamente à mesma pretendem proceder ao registo.

Em anexo, publica-se um documento para esclarecimento dos normativos existentes no que se relaciona com a proteção jurídica dos símbolos olímpicos.

Nota_Informativa_Propriedades_Olímpicas_09_05_2019

Patrocinadores/Parceiros Nacionais