O projeto “Training on Protected Reporting System for Professional and Grassroot Sport (T-PREG)”, financiado pela Comissão Europeia e coordenado pelo Centro de Estudos Internacionais (CEI-IUL) do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL), foi lançado na terça-feira em Lisboa, numa reunião em que estiveram o Comité Olímpico de Portugal (COP) – representado pelo diretor-geral João Paulo Almeida e pela gestora de projetos Joana Gonçalves -, Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), Comitato Olimpico Nazionale Italiano (CONI), Transparência Internacional da Eslovénia (TI-Slovenia), Departamento de Desporto do Governo de Itália, Associação Europeia para a Segurança no Desporto (ESSA) e Associação Europeia para a Segurança no Desporto (EASG).

O objetivo do T-PREG “é fortalecer significativamente a eficiência das políticas que estão implementadas contra a combinação de resultados desportivos através do investimento no treino/partilha de informação no meio. O projeto é fortemente baseado na cooperação entre vários atores relevantes com referência específica a dois Governos Nacionais, assim como dois Comités Olímpicos Nacionais, que, pela primeira vez, estão envolvidos numa cooperação dentro desta temática”, segundo pode ler-se no “site” do CEI-IUL

Para além dos parceiros presentes no lançamento, fazem também parte do projeto a Universidade Católica do Sagrado Coração (Itália), Instituto de Criminologia da Universidade KU Leuven (Bélgica) e Universidade Autónoma de Madrid (Espanha).

De seguida foi apresentada aResolução das Nações Unidas contra a Corrupção no Desporto adotada em Viena, na Conferência COSP7, e realizada uma sessão pública que contou com comunicações de João Paulo Batalha (Transparência e Integridade, Associação Cívica), Paolo Bertaccini (Departamento do Desporto do Governo de Itália), Luís Ribeiro (Polícia Judiciária), João Paulo Almeida (Comité Olímpico de Portugal) e José Lima (Instituto Português do Desporto e Juventude).

Paolo Bertaccini sublinhou que com a Resolução, a partir de agora, existe “uma ferramenta a obrigar os Estados, pelo menos, a simular” medidas no combate à corrupção. “Existe o reconhecimento internacional de que é preciso atacar os aspetos negativos do desporto.”

O diretor-geral do COP, João Paulo Almeida, voltou a apontar a incapacidade do desporto para se auto-regular: “As organizações desportivas não têm resposta para este problema transnacional. É necessária uma legislação de base e saúda-se a aprovação da Resolução.” João Paulo Almeida lembrou que os esforços desenvolvidos pelo COP em matéria de integridade vão “da base para o topo, de forma a dotar as organizações de formação.” E deu um exemplo sintomático ligado à questão da manipulação de competições desportivas: “Os atletas não sabem que não podem apostar nas competições em que estão envolvidos.”

Luís Ribeiro, inspetor da Polícia Judiciária, centrou a sua intervenção nas insuficiências da legislação que existia e permitiram aos futebolistas envolvidos no caso Jogo Duplo, de manipulação de resultados, cujo julgamento começa esta semana, saírem diretamente do tribunal para os treinos. “Agora, a lei está bastante à frente e os jogadores já são suspensos na fase de inquérito.”

O coordenador do Plano Nacional de Ética no Desporto, José Lima, apelou à necessidade de fazer pedagogia: “Devemos apostar na prevenção, na dimensão educativa.”

João Paulo Batalha referiu que “o primeiro mérito da Resolução é existir”, ao enquadrar o problema da corrupção no desporto “tal como é hoje.” O representante da associação Transparência e Integridade ressalvou, no entanto, que a lei “precisa operacionalizar políticas públicas”, tendo sido crítico em relação ao papel frágil da sociedade civil: “não dá força às soluções” criadas.

No final realizou-se um debate moderado por Marcelo Moriconi, investigador do CEI-IUL que coordena o desenvolvimento do T-PREG.

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Projeto T-PREG
5.04.2018

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