Artigo 12.º dos Estatutos

1. As eleições para os órgãos sociais realizam-se no primeiro trimestre do ano subsequente ao dos Jogos Olímpicos, por convocatória do Presidente do COP, nos termos estabelecidos no Regulamento Geral.

Artigo 13.º do Regulamento Geral

1. As eleições dos membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal são feitas em lista única, através de sufrágio directo e secreto.

2. As candidaturas devem ser obrigatoriamente subscritas, no mínimo, por um quarto das federações de desportos incluídos no programa dos Jogos.

3. As listas conterão o nome completo dos candidatos, idade, domicílio, profissão e currículo desportivo, como praticante ou dirigente e serão acompanhadas do programa da candidatura e da identificação do respectivo mandatário.

4. As listas são apresentadas ao Presidente do COP até ao dia 10 de Fevereiro do ano subsequente aos Jogos Olímpicos.

5. Até ao dia 20 de Fevereiro, o Presidente do COP dá conhecimento das listas aos membros ordinários e extraordinários e aos titulares dos órgãos do COP.

6. A partir da data referida no número anterior, os indigitados Presidente e Secretário-Geral das listas concorrentes, admitidas ao sufrágio, terão direito a utilizar os serviços administrativos do COP, para fins exclusivamente eleitorais, durante o horário normal de expediente.

7. Até ao final de Fevereiro, podem as entidades referidas no número anterior deduzir oposição às listas apresentadas, ou aos candidatos nela incluídos.

8. O Presidente do COP, até 10 de Março, julgará as reclamações, após pedido prévio de parecer à Comissão Jurídica, quando exista.

9. As eleições realizam-se até 31 de Março, em Assembleia Plenária especialmente convocada para o efeito.

10. Quando mais do que uma lista for sujeita a sufrágio, nenhuma pode ser considerada eleita se não obtiver, à primeira volta, mais de cinquenta por cento da totalidade dos votos dos membros presentes.

11. Se na primeira volta nenhuma lista obtiver a maioria referida no número anterior, realizar-se-á uma segunda volta entre as duas listas mais votadas.

12. A segunda volta realizar-se-á uma hora mais tarde, na mesma Assembleia Eleitoral.

13. Na segunda volta considera-se eleita a lista que obtenha a maioria simples dos votos expressos.

14. Os órgãos eleitos tomam posse no prazo de oito dias, após as eleições, em local e data a indicar pelo Presidente da Assembleia Plenária cessante.

15. Os resultados das eleições são publicados em, pelo menos, dois dos jornais de maior circulação de Lisboa e do Porto.

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