O presidente do Comité Olímpico de Portugal (COP), José Manuel Constantino, participou esta terça-feira, na Assembleia da República, na conferência “Violência no Desporto”, e pediu ao Governo para refletir “sobre se a solução orgânica encontrada de atribuir competências à administração pública desportiva para apreciação de matérias referentes à violência associada ao desporto é a mais adequada.”

Na sua intervenção (em anexo), o presidente do COP deu a resposta à questão que ele próprio lançou: “A criminalização de algumas condutas ou a habilitação legal para o estabelecimento pelas entidades federativas de medidas sancionatórias eficazes do ponto de vista da prevenção geral não pode deixar de ser uma responsabilidade indeclinável do Estado.” E sugeriu a “existência de uma autoridade administrativa independente, dotada de meios e competências indispensáveis e adequadas para levar a cabo ações inspetivas, de análise de conformidade regulamentar e agilização na aplicação de sanções eficazes em tempo devido suprindo as vulnerabilidades da Administração Pública Desportiva neste âmbito.”

José Manuel Constantino diz perceber que o “Governo e os órgãos da administração pública desportiva prefiram não se imiscuir em matérias que entendem ser dos domínios da autorregulação das modalidades pelos organismos associativos e federativos, designadamente aqueles a quem o Estado defere poderes públicos de regulamentação”, mas fez uma ressalva: “Só que a autonomia e a autorregulamentação têm limites quando em causa estão a salvaguarda da ordem pública e da criminalidade.”

O presidente do COP participou no painel “A violência no desporto vista pelas organizações do fenómeno desportivo”, moderado por António Magalhães, diretor do jornal Record, e no qual estiveram também Fernando Gomes, presidente da Federação Portuguesa de Futebol, Pedro Proença, presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, José Manuel Lourenço, presidente do Comité Paralímpico de Portugal, Carlos Paula Cardoso, presidente da Confederação do Desporto de Portugal, Joaquim Evangelista, presidente do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol, e Luciano Gonçalves, presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol.

A abrir a sessão estiveram Eduardo Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, João Paulo Rebelo, secretário de Estado da Juventude e do Desporto, e Edite Estrela, presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

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