O Comité Olímpico de Portugal reuniu uma síntese informativa e agrupou os sítios eletrónicos de referência para a recolha de detalhes sobre os apoios aprovados pelo Governo para minimizar o impacto que o combate à COVID-19 tem na economia nacional e possam adequar-se às necessidades das organizações desportivas.

 

Medidas de Apoio à Economia – LayOff Simplificado

 

Quem pode aceder a este apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial?

 

Entidades empregadoras em situação de crise empresarial que tenham a situação regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária, que sejam:

 

  • Entidades empregadoras às quais se aplica o direito privado – sociedades comerciais, independentemente da forma societária (p. ex. sociedade Unipessoal, Limitada e Sociedade Anónima), cooperativas, fundações, associações, federações e confederações – incluindo as que têm o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS); e
  • Trabalhadores independentes que sejam entidades empregadoras.

Esta medida pretende ser um apoio financeiro extraordinário atribuído às empresas, por trabalhador, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, durante períodos de redução temporária de horários de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho e aplica-se apenas a trabalhadores por conta de outrem (ou seja, não se aplica aos gerentes, administradores, entre outros).

 

Para informação mais detalhada, nomeadamente no que respeita aos requisitos de acesso de cada federação (designadamente as condições para aferir a existência de crise financeira), consultar esta página e o decreto-lei.

 

Linha Capitalizar – COVID – 19

 

A Linha Capitalizar – Covid-19 tem em vista apoiar as empresas cuja atividade se encontra afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto. “Com uma dotação de 400 milhões de euros para “Fundo de Maneio” e “Plafond Tesouraria”, esta linha funciona numa lógica de aprovação por ordem de apresentação de candidaturas (first come first served).”

 

A Linha de Financiamento tem critérios de elegibilidade, sendo um deles o Código de Atividade Económica (CAE) da entidade candidata. A listagem dos CAE pode ser vista aqui.

 

Para esclarecimentos mais pormenorizados, consultar: IAPMEI – Linha Capitalizar, soluções de financiamento do IAPMEI, aqui e aqui, e PME Investimentos .

 

Medidas de Apoio à Economia – Moratórias dos Créditos

 

A moratória destina-se a Particulares, Empresários em Nome Individual (ENI), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), associações sem fins lucrativos e as demais entidades da economia social, Pequenas e Médias Empresas (PME) e outras empresas do sector não financeiro.

 

Para mais esclarecimentos pode visitar a página Estamos ON e consultar o decreto-lei.

 

Medidas de Apoio à Economia – Diferimentos de Impostos e Contribuições

 

Têm direito ao diferimento do pagamento de contribuições as entidades empregadoras dos setores privado e social com:

 

Menos de 50 trabalhadores;
Um total de trabalhadores entre 50 e 249, desde que apresentem uma quebra de, pelo menos, 20 % da faturação comunicada através do e-fatura nos meses de março, abril e maio de 2020, face ao período homólogo do ano anterior ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média do período de atividade decorrido;
Um total de 250 ou mais trabalhadores, desde que apresentem uma quebra de, pelo menos, 20% da faturação comunicada através do e-fatura nos meses de março, abril e maio de 2020, face ao período homólogo do ano anterior ou, para quem tenha iniciado a atividade há menos de 12 meses, à média do período de atividade decorrido, e se enquadrem numa das seguintes previsões:
Se trate de instituição particular de solidariedade social ou equiparada;
A atividade dessas entidades empregadoras se enquadre nos setores encerrados nos termos do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, ou nos setores da aviação e do turismo, relativamente ao estabelecimento ou empresa efetivamente encerrados;
A atividade dessas entidades empregadoras tenha sido suspensa, por determinação legislativa ou administrativa, relativamente ao estabelecimento ou empresa efetivamente encerrados.
Os trabalhadores independentes também podem beneficiar da medida.

 

Para mais esclarecimentos, consultar a página Estamos ON e o decreto-lei.

 

 

 

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