O Comité Olímpico de Portugal (COP) tem acompanhado com natural apreensão as recentes operações policiais relacionadas com potenciais casos de corrupção no fenómeno desportivo, reiterando a imperiosa necessidade de trazer à justiça eventuais prevaricadores e levar a cabo as medidas necessárias à salvaguarda da integridade no desporto.

Desde o seu início do exercício de funções esta Comissão Executiva tem vindo a manifestar sérias preocupações perante um conjunto de fragilidades na salvaguarda da integridade do desporto em Portugal, que expõem os seus agentes e organizações a um risco elevado de criminalidade organizada, tendo em diversas circunstâncias apresentado propostas e apelado à premência em implementar um pacote robusto e concertado de medidas eficazes na prevenção e combate às diversas facetas de fraude e criminalidade no desporto, em vários documentos públicos disponíveis na sua página oficial.

Com efeito, face à sistemática desvalorização do fenómeno de manipulação de competições desportivas, não foi com surpresa que o COP recebeu as recentes noticiais de detenção de atletas e dirigentes na operação Jogo Duplo. Não será, infelizmente, com surpresa, que receberá outras eventuais noticias.

O COP, no âmbito das suas competências e dos recursos disponíveis – sempre escassos perante uma complexa realidade que movimenta milhares de milhões de euros à escala global -, não deixará de levar a cabo as medidas que estejam ao seu alcance, em cooperação com os parceiros empenhados em apoiar o seu Programa de Ação de Boa Governação e Integridade no Desporto.

Por isso realizará no próximo dia 31 de maio, no auditório do COP, em parceria com o ICSS Europe, uma sessão de apresentação do seu Código de Conduta sobre a Integridade nas Apostas Desportivas, cujo programa se anexa, onde diversas organizações desportivas assinarão um compromisso de honra para adotarem um conjunto de medidas internas de salvaguarda da integridade das suas competições. 

Nesta mesma data será realizada uma reunião dos vários representantes das organizações internacionais que compõem o grupo de trabalho de integridade nas apostas desportivas da SIGA (Sport Integrity Global Alliance), da qual o COP faz parte.

Sendo o match-fixing um fenómeno global, que em muito extravasa as competências das organizações desportivas, exigem-se respostas globais que requerem a colaboração permanente entre governos nacionais, autoridades judiciais, entidades desportivas, órgãos de polícia criminal, reguladores e operadores de apostas desportivas, conforme dispõe a Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas a que o Estado Português se vinculou.

Na expectativa que as recentes ocorrências despertem consciências para a urgência de uma estratégia de ação determinada, que se concretize para além das palavras de circunstância de intolerância perante estes fenómenos, o COP continuará a encetar medidas para capacitar os seus membros a enfrentarem este desafio.

O COP reitera o apelo à ação e a sua total disponibilidade de cooperação junto das autoridades nacionais considerando a ameaça à ordem pública e aos valores fundamentais do desporto, num contexto assaz preocupante onde proliferam indícios de criminalidade o qual exige uma intervenção decidida e alinhada com as competências que o ordenamento jurídico nacional, os regulamentos desportivos e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado determinam.

Patrocinadores/Parceiros Nacionais