A Polícia Judiciária (PJ) abriu esta quinta-feira as suas portas para a Conferência Internacional de Integridade Desportiva, sob o desafio de Implementar Políticas, Concertar Ações, Reforçar a Investigação, numa organização que teve também a marca do Comité Olímpico de Portugal (COP) e onde o seu presidente, José Manuel Constantino, deixou um alerta bem vincado: “A integridade, não tenhamos dúvidas, há muito está posta em causa e é hoje uma das maiores, mais sérias e complexas ameaças que o desporto enfrenta. Maior pelo volume financeiro que comporta. Mais sérias pela dimensão da rede de criminalidade organizada transnacional que opera com baixo risco e elevados lucros.”

Convidado a fazer a intervenção de encerramento, o presidente do COP, concluiu que os trabalhos da conferência acentuaram ser necessário “trabalhar este fenómeno numa perspetiva integrada, em três eixos: Educação/Prevenção – Regulação (disciplinar e criminal) – Deteção e partilha de informação”, tendo sustentado que “a globalização do fenómeno desportivo, a sua mercantilização alavancada por um crescente volume financeiro e interesses de cariz económico e político, uma cultura de autorregulação que resiste ao controlo dos poderes públicos, tem exposto vulnerabilidades preocupantes da indústria do desporto à permeabilidade das ameaças crescentes que corroem os seus pilares fundamentais.”

A abrir os trabalhos, Luís Neves, diretor nacional da Polícia Judiciária, chamou a atenção para um problema que tem condicionado o apuramento de resultados nesta área: “Este e outros combates só podem ser feitos se as instituições não estiverem compartimentadas e balcanizadas.Temos de ter a coragem de falar destas matérias, em que o único condenado é o que confessa. Temos de lutar por um estatuto do arrependido.”

O diretor nacional da Polícia Judiciária insistiu muito nesta ideia: “Temos de nos deixar de cinismos e de algumas hipocrisias. Custa muito ter como único condenado aquele que procurou colaborar connosco.”

Vítor Caldeira, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPP), considerou “a fraude e a corrupção nas atividades desportivas uma questão de criminalidade organizada”, tendo declarado o empenho do CPP “em todas as atividades que promovam a ética e a integridade.”

O chairman do International Centre for Sport Security (ICSS), Mohammed Hanzab, alertou para o crescimento dos e-sports e do fenómeno de manipulação de resultados nesta área, desafiando os anfitriões da Conferência no combate à corrupção no desporto. “Portugal tem uma responsabilidade nesta área, por ser o campeão da Europa de futebol e ter um dos melhores treinadores e um dos melhores jogadores do mundo”, considerou.

Na presença do secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, o CEO da Sport Integrity Global Alliance (SIGA), Emanuel Medeiros, traçou o objetivo de tornar o desporto num “sector que possa ser digno, íntegro e limpo”, existindo para isso a necessidade de “prevenção no combate ao crime organizado, que se revela de forma transnacional. Esta missão não cabe aos organismos desportivos, mas ao Estado.”

 

O Desporto e a Moderna Criminalidade

No primeiro painel de debate, moderado por Emanuel Medeiros, Giovanni Tartaglia, juiz e conselheiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Itália, abordou os desafios futuros, numa nova era de corrupção no desporto, sublinhando o facto das redes criminosas tirarem vantagem da globalização. “O desporto atrai o crime por interesses económicos e pela visibilidade mediática. O crime infiltra-se para a lavagem de dinheiro.”

Amadeu Guerra, procurador geral distrital de Lisboa, considerou que “a investigação criminal no desporto tem as mesmas especificidades da área económico-financeira”, sublinhando as dificuldades criadas pelas novas formas de atuação no mundo global. “As operações eletrónicas de transferências financeiras não estão documentadas e ficam alojadas em servidores localizados no estrangeiro ou em clouds. Falta capacidade de interceção de determinados meios de comunicação.” E apontou lacunas materiais: “Faltam estes meios, não as questões legislativas. Não precisamos de legislação, precisamos de meios”, reforçou.

Amadeu Guerra referiu existir um número considerável de denúncias de corrupção, embora a sua maioria seja anónima, defendendo a criação de um novo paradigma: “É preciso repensar a cooperação com os organizadores das competições, é importante envolver os atletas nas denúncias.”

O procurador geral distrital de Lisboa defendeu igualmente que “a prática do direito premial é ineficaz”, tendo ido mais longe: “Portugal ainda não adotou uma estratégia de combate à corrupção.”

Perante o noticiário de casos de corrupção que invade o espaço mediático, Amadeu Guerra foi claro: “O tempo da comunicação social é diferente do nosso. Não vamos lá com convicções pessoais, temos de apresentar provas.”

 

Cooperação Internacional – Abrir a janela da opacidade à investigação penal

José Tavares, juiz conselheiro e diretor-geral do Tribunal de Contas, moderou o último painel da manhã, abrindo-o com a revelação do significado da palavra “corrupção”, que pode equivaler a “putrefação”.

David Luna, presidente da Luna Global Networks & Convergence Strategies, abordou o crime no desporto, marcado pela lavagem de dinheiro, por ser transnacional, e envolver tráfico de drogas, contrafação e tráfico humano. “Corrupção é um problema global, não é um problema dos Estados Unidos ou de Portugal” e lançou um desafio: “Precisamos dos campeões para ajudar a combater este problema.”

José Luís Trindade, assistente do Membro Nacional de Portugal no Eurojust, António Cluny, sublinhou a necessidade de fomentar a “cooperação com fornecedores de conteúdos, como a Google, Facebook e Instagram, para a obtenção de prova digital.” E explicitou depois o papel do Eurojust, que coordena investigações e procedimentos criminais através da partilha de informação com autoridades nacionais, chamando a atenção para a facilitação da constituição equipas de investigação conjunta, com recurso a financiamento.

Emma McClarkin, ex-deputada britânica ao Parlamento Europeu, reforçou a ideia de que o problema da corrupção “não é novo, mas existe agora a sofisticação de uma atividade criminal que se mudou para o desporto. Tudo está a acontecer sob a capa do desporto. Precisamos de toda a gente para travar esta luta”, concluiu.

 

Apostas Desportivas: Investigação, Monitorização e Partilha de Informação

 

João Paulo Almeida, Diretor-Geral do COP e Consultor do Observatório do Jogo Responsável, abriu e moderou o primeiro painel da tarde: “O jogo comporta risco para a ordem pública e saúde pública, e cada vez maior risco para a integridade do desporto.”

José de Freitas foi membro da Scotland Yard e é agora investigador da Tennis Integrity Unit (TIU), onde começou a trabalhar com três pessoas, sendo agora já 19, com um orçamento de quatro milhões de dólares, na monitorização de 120 mil jogos de ténis por ano.

José de Freitas revelou como o ténis é uma das modalidades mais propensas à manipulação, tendo apresentado casos dramáticos de jogadores que comprometeram decisivamente as suas carreiras, depois de terem cedido face a propostas de combinação de resultados.

O membro da TIU referiu que os jogadores portugueses reportam muitas tentativas de aliciamento, tendo alertado para a necessidade de investir na educação: “É uma das prioridades, e obrigatória.”

Diretor de Operações Anti-Corrupção e Transparência da ICSS, Fred Lord esclareceu que a maioria dos 301 casos de corrupção assinalados em sete regiões do globo são dominados pelo futebol (265).

José Ribeiro, inspetor-chefe da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, começou por explicar como em Portugal a tomada do capital social da SAD do Atlético pelos chineses da Anping configurou um caso manipulação de resultados, com dois administradores a pressionar treinadores e jogadores para perderem jogos. “Não conseguimos concluir o caso com a acusação e acabou arquivado, apesar das suspeitas.”

O membro da PJ falou do maior problema que se põe às autoridades: “Chegamos à conclusão que existe uma rede criminosa, mas sozinhos não conseguimos fazer nada. Precisamos de nos adaptar aos instrumentos da Convenção de Macolin, que salienta a ausência de cooperação. É preciso que as sinergias sejam efetivas, não é só na justiça e nas federações, é entre a justiça, as federações e os operadores.”

José Ribeiro alertou para a necessidade de se “encontrar um caminho, uma forma de obter e analisar a informação, não esperar pelo processo-crime.” E depois abordou um dos mecanismos previstos pela Convenção, que prevê o funcionamento de uma plataforma nacional em defesa da Integridade. “O que é a plataforma nacional?” – questionou. “Informalmente, tem sido possível falar, mas o que a Convenção impõe é passarmos para o plano formal.” Mas, com o sigilo a que as instituições estão obrigadas, “como é que se passa a informação? O repto que deixo a quem decide, o Governo, é atender aos exemplos internacionais. Só conseguimos formalizar uma plataforma se juntarmos toda a gente.”

João Paulo Almeida rematou o painel com uma queixa: “Perdemos três anos para criar uma plataforma nacional.”

 

Prevenção e Combate à Fraude Fiscal e Branqueamento
de Capitais no Desporto

Diogo Guia, diretor de Políticas Públicas do Desporto do ICSS INSIGHT, moderou o último painel, no qual participou Rui Marques, procurador da República (DCIAP), que sublinhou a “exigência de responsabilidade acrescida” colocada ao desporto na atualidade.

Carlos Casimiro, procurador da República (DCIAP), esclareceu que as violações à integridade  podem passar por fenómenos como “as parcerias das Câmaras Municipais com entidades privadas, com cedências gratuitas de instalações ou outras formas de patrocínio a pessoas coletivas que visam o lucro”, tendo reforçado “a importância dos denunciantes e da existência de uma plataforma de denúncia na PGR.”

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