O Comité Olímpico de Portugal (COP) tomou a iniciativa de enviar ao Governo um parecer (em anexo) sobre o modelo de financiamento do desporto nacional, que deu a conhecer às federações desportivas.

Neste documento,  “o COP arredou da discussão os assuntos concernentes com o financiamento privado ao desporto (através do tecido empresarial e do consumo das famílias), assumindo, no entanto, e de acordo com os dados conhecidos, que Portugal se afigura claramente deficitário, num plano em que, aliás, integra o grupo de países com os valores mais baixos per capita no seio da União Europeia. Deixa-se nota, no entanto, para o facto de estes valores serem difíceis de combater quando os espetáculos desportivos são arredados do âmbito de atividades consideradas culturais e, consequentemente, da aplicação da taxa reduzida de 6% do Imposto sobre o Valor Acrescentado, que foi recentemente prevista no Orçamento do Estado para o ano de 2019, aprovado pelo artigo 271.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.”

O COP explica igualmente que a distribuição das verbas oriundas dos jogos sociais pelo desporto é desproporcional. E apresenta números. Prevê a lei que os resultados líquidos sejam distribuídos do seguinte modo:

3,6 % – Ministério da Administração Interna,
2,18 % – diretamente ao Estado,
3,88 % – Presidência do Conselho de Ministros,
32,98 % – Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
15,70 % – Ministério da Saúde,
2,47 % ao Governo Regional da Madeira,
2,38 % ao Governo Regional dos Açores,
26,52% à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
10,29% ao Ministério da Educação. Destes últimos, 8,87% é transferido para o Instituto Português do Desporto e da Juventude, I.P. (IPDJ), para o fomento e desenvolvimento de atividades e infraestruturas desportivas e juvenis.

“Se compararmos com os restantes modelos europeus, vislumbra-se uma primeira constatação: é fraca a percentagem que é alocada ao desporto interrogando-nos a todos sobre o modo como, em Portugal, é encarado o justo retorno ao setor”, pode ler-se no parecer.

Dá-se ainda o caso de parte do financiamento público recebido pelo desporto regressar ao Estado sob a forma de pagamento de impostos. “Em 2018, o valor criado pelo COP levou a que se transferisse para a administração fiscal, em impostos diretos e indiretos, cerca de meio milhão de euros, ou seja, cerca de metade do valor recebido. Se a isto acrescentarmos os serviços prestados e não remunerados, concluímos que o Estado tende a receber um montante equivalente ao que transfere.”

O COP alerta, em conclusão, para a necessidade de uma “sensibilização do País para a importância do Desporto”, cujo financiamento não deve ser visto “como um custo, mas como um investimento, que garante como verdade que o desporto é um bem público que socialmente vale mais do que aquilo que custa.”

Parecer_ModeloFinanciamentoDesporto

 

 

 

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