O Comité Olímpico de Portugal (COP) apresentou às Federações Desportivas nacionais o pacote de propostas relativo a matérias de natureza fiscal que incidem sobre o sistema desportivo.

A reunião realizada nas instalações do COP, em Lisboa, teve a presença de 23 federações desportivas e o conjunto de medidas anunciado diz respeito aos seguintes aspetos:

• Mecenato Desportivo
• Atividade dos dirigentes desportivos em regime de voluntariado
• Treinadores de atletas integrados no Programa de Preparação Olímpica
• Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares no âmbito das instituições de utilidade pública desportiva (IRS)
• Isenção das instituições de utilidade pública desportiva no âmbito do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas (IRC)
• Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) relativo ao aprontamento das seleções nacionais e às equipas das missões olímpicas, paralímpicas ou surdolímpicas.

As propostas irão agora ser presentes ao Governo e aos partidos políticos com assento parlamentar.

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