Pelo despacho do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Dr. Laurentino Dias, n.º 9303/2010, de 18 de Maio, foi determinada a suspensão do estatuto de utilidade pública desportiva da Federação Portuguesa de Vela, pelo prazo de um ano, pelo facto de a Federação não ter adequado os seus estatutos ao novo Regime Jurídico das Federações Desportivas, como fizeram a generalidade das federações desportivas portuguesas.

Como forma de minimizar os prejuízos que desta situação advinham para os velejadores integrados no Projecto Londres 2012, o Senhor Secretário de Estado, através do despacho n.º 13543/2010, de 17 de Agosto, incumbiu o Comité Olímpico da gestão directa dos apoios previstos, com efeitos a 1 de Junho de 2010.

Até 18 de Maio de 2011, data-limite segundo a qual o COP estava legalmente habilitado a agir, tentou-se minimizar os prejuízos competitivos dos atletas integrados no Projecto Londres 2012, salvaguardando assim o interesse público intrínseco à representação internacional de Portugal nos Jogos Olímpicos.

Note-se que, até à data indicada, se encontram integralmente pagas todas as despesas apresentadas pelos atletas, bem como as respectivas bolsas olímpicas, a estes e aos seus treinadores, sendo o COP fiel depositário de um saldo remanescente que ascende a 100 mil euros, a ser entregue à Federação de Vela logo que o Instituto do Desporto de Portugal, como lhe compete, der instruções para tal.

Felizmente, nesta data, o litígio que opunha a Federação de Vela ao Estado foi ultrapassado (após publicação em Diário da República do despacho 8207/2011, datado de 1 de Junho), passando assim esta Federação a dispor de todos os poderes análogos às restantes federações olímpicas integradas no Projecto Londres 2012.

Estranha-se e lamenta-se a posição assumida pelos atletas da Vela integrados no Projecto Londres, num comunicado que não nos foi enviado, sem que nele salvaguardem devidamente a posição do Comité Olímpico, sem responsabilidades no litígio, nem possibilidade legal de gestão das verbas da Vela na sua posse desde 18 de Maio último, não reconhecendo o facto de ter sido esta entidade a única que, desinteressadamente mas com muito trabalho, contribuiu para que os atletas mantenham intactas as possibilidades de serem apurados para os próximos Jogos Olímpicos.

A posição assumida na Comunicação Social pelos atletas dá razão a quem, interna e externamente ao COP, sempre contrariou a posição institucional assumida neste processo, sendo certo que se a tal responsabilidade nos tivéssemos escusado, estes atletas teriam há muito tempo atrás interrompido a sua preparação e estava definitivamente inviabilizada o apuramento para os Jogos.

O COP, ao contrário do que aconteceu relativamente ao Futebol, foi a única entidade que se empenhou em garantir a operacionalização das actividades de preparação, participação competitiva e enquadramento dos velejadores, treinadores, dirigentes e demais agentes.

Na realidade, foi exclusivamente o COP que se preocupou em que os atletas recebessem atempadamente as suas bolsas e dispusessem de meios logísticos para efectuaram as provas propostas.

Nas actuais circunstâncias, não pode o COP, do ponto de vista legal, exercer uma competência alheia, sem que para tal o Instituto do Desporto de Portugal assim o comunique formal e expressamente.

Pelo que antecede, está a Comissão Executiva do COP e os seus profissionais de consciência tranquila.

Lisboa, 14 de Junho de 2011

O Presidente do Comité Olímpico de Portugal
Comandante Vicente Moura

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