A Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou por unanimidade um projeto de resolução tendo em vista uma resposta política imediata no combate ao problema da manipulação de resultados, de modo a ultrapassar o impasse político existente quanto à implementação da Convenção do Conselho da Europa sobre Manipulação de Resultados.

De acordo com a Comissão, os Estados membros do Conselho da Europa devem adotar “leis e sanções relevantes para manter a integridade das competições desportivas contra manipulação.” Esse tipo de ‘crime organizado’ “só pode ser combatido efetivamente através de um compromisso político comum e de cooperação internacional juridicamente vinculativa nos campos de troca de informações, proteção de dados, aplicação da lei e justiça criminal ”.

As questões da integridade no desporto, segundo a Comissão, continuam a ser secundarizadas na agenda política, o que a leva a lamentar que em cinco anos apenas seis Estados membros do Conselho da Europa – entre os quais se inclui Portugal – tenham ratificado a Convenção do Conselho da Europa sobre a manipulação de competições desportivas.

O projeto de resolução adotado por unanimidade – no qual o Comité Olímpico de Portugal participou ativamente – baseia-se num relatório elaborado por Roland Rino Büchel (Suíça, ALDE), que denuncia a tentativa de Malta alterar a definição de ‘apostas desportivas ilegais’ dentro da Convenção, sob as disposições de seu artigo 38, como mais uma tática para “neutralizar a definição existente, enfraquecendo significativamente o sistema estabelecido pela Convenção”. De acordo com o texto adotado, solicitar uma emenda “paralisaria a implementação efetiva da Convenção”.

No documento é sublinhado o facto de, até o momento, 32 plataformas nacionais estarem operacionais, apesar de várias não disporem ainda de uma estrutura formal. O texto também incentiva as instituições da União Europeia a procurar uma solução rápida para remover os obstáculos que impedem os Estados membros de ratificar a Convenção.

“Chegou a hora de agir”, conclui o texto, uma vez que novos atrasos “apenas beneficiarão as redes criminosas e minarão os valores do desporto, o que também comprometerá os valores da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos”. Esta dimensão é particularmente perigosa no contexto do atual impacto da COVID-19 na sustentabilidade financeira do desporto, “com um alto risco potencial de maior expansão da lavagem de dinheiro, apostas ilegais e manipulação de competições desportivas”.

Patrocinadores/Parceiros Nacionais