Está a decorrer a fase de candidaturas ao Orçamento Participativo Jovem Portugal que permite a execução de projetos de jovens através de verba pública. As candidaturas estão abertas atá ao dia 29 de julho e destinam-se a jovens entre os 14 e os 30 anos.

O que é?
O Orçamento Participativo Jovem (OP Jovem) é um processo de participação democrática no âmbito do qual os cidadãos com idades entre os 14 e os 30 anos, inclusive, podem apresentar e decidir projetos de investimento público.

Qual é o território abrangido?

O OP Jovem abrange todo o território nacional.

Qual é o montante?
O processo contempla o montante global de 500 mil euros.

Que propostas podem ser apresentadas?
As propostas devem respeitar os seguintes critérios:
• Inserir-se nas áreas temáticas do desporto inclusivo, diálogo intergeracional, inovação cultural e sustentabilidade ambiental;
• Respeitar o montante máximo de 100.000 €;
• Não implicar a construção de infraestruturas;
• Não configurar um pedido de apoio ou uma prestação de serviços, designadamente por estarem protegidas por direitos de propriedade intelectual;
• Beneficiar mais do que um município;
• Ser bem especificada e localizada no território nacional;
• Ser tecnicamente exequível;
• Não contrariar o Programa do Governo ou projetos e programas em curso nas diferentes áreas de políticas públicas.

Como se pode apresentar uma proposta?
A apresentação de propostas pode ser efetuada de três formas:
• na plataforma eletrónica do OPJovem
• nos Encontros de Participação a realizar em todo o país;
• nos serviços desconcentrados do IPDJ, I. P.

Quem pode participar e quem decide?
Podem apresentar propostas e votar nos projetos finalistas todos os cidadãos nacionais e os cidadãos estrangeiros a residir legalmente em Portugal, com idade compreendida entre os 14 e os 30 anos, inclusive.
O Governo compromete-se a respeitar a decisão dos participantes, executando os investimentos vencedores.

Documentação para consulta
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2018
Para mais informação
Site: http://opjovem.gov.pt
E-mail: info@opjovem.gov.pt
Linha da Juventude: 800 20 30 50 (chamada gratuita)

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